O novo Código Civil e o nome da denominada Sociedade "Anônima"

Cláudio Calo Sousa - Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV); da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (FEMPERJ), da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), da Fundação Escola da Defensoria Pública (FESUDEPERJ)

Juízo da Falência da Unisa vai decidir, provisoriamente, sobre débitos trabalhistas

Mãe de bebê seqüestrado em hospital será indenizada

Justiça do Trabalho é competente para julgar eleições de sindicato patronal

Morre ex-presidente da OAB-PA, Otávio Mendonça

TJ inaugura Varas de Falências e Recuperações judiciais da capital

MPT tem legitimidade para questionar descontos de seguro de vida

Estudo da cadeia produtiva baseia pacto nacional contra o trabalho escravo

Para argentinos, Brasil deve "pagar" por status de líder

Lei, inclusão e acessibilidade

Estado pode anular sem processo administrativo doação irregular a amigo de ex-governador

Turma Nacional reconhece aposentadoria integral por moléstia grave não prevista na lei

IPTU de imóvel deve ser pago pelo inquilino, conforme o contrato

TJ reafirma constitucionalidade de cobrança de inativos

Devida indenização a cliente de banco barrado na porta eletrônica por causa de perna mecânica

TST rejeita recurso do INSS por não verificar fraude ou sonegação

Bradesco terá que indenizar aposentado por invalidez permanente

Prevista na apólice a cobertura para acidente de trabalho e tendo o mal que reduziu a capacidade laborativa do segurado sido diagnosticado como acidente do trabalho, tem o segurado direito à indenização contratada.

Projeto do governo vai baratear mais remédios

O governo federal vai ampliar a política de vender remédios a baixo custo. Desta vez, os beneficiados serão os hipertensos e os diabéticos.

Pagamento de salário-família depende de prova do empregado

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma oficina mecânica de Porto Alegre do pagamento de salário-família a um ex-empregado, por entender que cabe ao trabalhador provar que apresentou a certidão de nascimento do filho.

Juiz barra entrada de defensores e carentes em fórum de MS

Campo Grande (MS),17/11/2004 - Cerca de sessenta pessoas, entre defensores públicos e cidadãos que precisam do serviço público de advocacia denunciaram hoje (17) à Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul que foram barradas e não puderam entrar nas dependências do Fórum da Justiça comum de Campo Grande.